A Câmara de Vereadores de Veranópolis analisa na sessão desta quarta-feira (29) o Pedido de Informações nº 099/2026, que solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre a execução do projeto de iluminação pública para comunidades do interior do município.

A proposição é de autoria dos vereadores de oposição Adriane Maria Parise (MDB) e Cleverson Evandro Kufner (MDB) e trata do convênio TCT nº 002/2024-PROCEL-ENBPar, firmado com a UNILA e publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024. Conforme o documento, o projeto prevê investimento de R$ 500 mil, com depósito realizado em 2025.

Parlamentares questionam andamento da execução

No pedido, os vereadores destacam que, em 2026, o município publicou o Pregão Eletrônico nº 019/2026 para contratação dos serviços e solicitam informações sobre o estágio atual do processo.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a previsão de início e conclusão das instalações, as localidades do interior que serão contempladas e o cronograma de execução das obras.

Os parlamentares também pedem informações sobre o recebimento do restante dos recursos previstos no convênio.

Fiscalização da aplicação dos recursos

Na justificativa, os autores citam os dados do convênio firmado entre a ENBPar, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), e a UNILA, que possui vigência de 24 meses.

Segundo os vereadores, o objetivo do pedido é acompanhar a execução do investimento e obter informações sobre a aplicação dos recursos destinados à ampliação da iluminação pública no interior de Veranópolis.

Se aprovado pelo plenário, o Pedido de Informações nº 099/2026 será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá responder aos questionamentos dentro do prazo legal.