O Congresso Nacional deve analisar nesta semana uma série de propostas de grande repercussão, entre elas o fim da escala de trabalho 6×1 e a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como fim da “taxa das blusinhas”.

As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 2 de setembro.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta precise retornar aos deputados.

Entre os principais pontos previstos estão dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e a proibição da redução salarial em razão da diminuição da jornada.

Dois meses após a eventual promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Outro tema previsto é o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida provisória que trata da isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores na segunda-feira, 31 de agosto.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão. A medida perde a validade na terça-feira, 8 de setembro, e, se aprovada, precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Também estão previstas votações relacionadas aos trabalhadores de aplicativos, incluindo uma proposta que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motocicletas e bicicletas elétricas.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os parlamentares também devem discutir incentivos para a instalação de data centers no Brasil e o marco dos minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.

O Congresso ainda deve receber a proposta do Orçamento de 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil