A Justiça de Gramado determinou que a Prefeitura de Conceição do Coité, na Bahia, deixe de utilizar a marca “Natal Luz” em eventos, campanhas e materiais de divulgação. A decisão liminar atende a uma ação movida pela Gramadotur, autarquia responsável pelo turismo de Gramado e titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o nome.

Conforme a decisão, o município baiano deverá retirar o nome “Natal Luz” e a identidade visual associada ao evento de todos os seus canais oficiais, incluindo portais na internet e redes sociais.

A prefeitura terá cinco dias para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada ao período de 30 dias.

A medida busca preservar os direitos relacionados à marca utilizada tradicionalmente por Gramado em seu evento natalino. A decisão judicial é liminar e, portanto, ainda poderá ser contestada no andamento do processo.

Fonte: Portal Leouve