O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Com a decisão, as plataformas não podem receber novas apostas enquanto a suspensão estiver em vigor. Os sites, porém, deverão permanecer acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis em suas contas.

A determinação também prevê o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. As empresas deverão informar a suspensão em suas próprias páginas. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

A maior parte das medidas está relacionada à falta de informações obrigatórias que deveriam ser encaminhadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pelo governo federal para monitorar as empresas autorizadas a operar no país.

Os 14 sites atingidos são:

* Pixbet, Ganheibet e Betdasorte, da Pixbet Soluções Tecnológicas;

* Zeroum, Sportvip e Energia, da Zeroumbet Plataforma Digital;

* MMA, Betvip e Papigames, da Select Operations;

* Megaposta, da Nexus International;

* Kbet, da Enseada Serviços e Tecnologia;

* Multibet, Ricobet e BRXBet, da RR Participações e Intermediações de Negócios.

No caso da Pixbet, além de falhas no envio de informações para fiscalização, a SPA apontou o descumprimento de regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, a empresa não teria implementado ferramenta e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

A Megaposta também foi suspensa por falhas no envio de dados necessários à fiscalização. Já a Zeroumbet não teria encaminhado informações exigidas para o monitoramento das operações.

A situação da RR Participações, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, envolve a ausência de documentos relacionados ao quadro societário da empresa. Segundo a SPA, a falta dessas informações impediu a análise de requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômicos e técnicos necessários para a operação.

As suspensões são cautelares e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar os documentos exigidos. A retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das determinações da SPA.

Até a publicação das informações, as empresas citadas não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas, conforme a Agência Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil / Ministério da Fazenda