O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira, 21 de agosto, que Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro voltem a visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão, no entanto, mantém restrições para impedir que os encontros sejam utilizados para atividades políticas, divulgação de manifestos ou conteúdos de caráter eleitoral.

Segundo Moraes, as demais visitas ao ex-presidente continuam dependendo de autorização prévia do STF.

A liberação ocorre após a suspensão geral das visitas por 30 dias. A medida havia sido determinada em julho depois que o senador Flávio Bolsonaro divulgou uma carta atribuída ao pai, episódio que, segundo o Supremo, contrariou as regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, permanece impedido de visitar o pai até o encerramento do processo eleitoral.

Moraes também advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá levar à revisão da prisão domiciliar e até à adoção do regime fechado.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e passou a cumprir prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.

A defesa do ex-presidente já contestou a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral, argumentando que a restrição seria genérica e sem respaldo constitucional ou legal.

Moraes também havia negado pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)