O prazo para participar do Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira, 31 de agosto. O programa do Governo Federal é voltado à renegociação de dívidas bancárias e oferece descontos e condições diferenciadas de pagamento para consumidores que se enquadram nas regras.

A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105, e que tenham dívidas contratadas até sábado, 31 de janeiro, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O prazo original terminaria no início de agosto, mas foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de nova extensão.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias havia renegociado cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quem pode participar

Podem aderir ao Desenrola Famílias consumidores que atendam ao limite de renda e possuam dívidas dentro dos critérios estabelecidos.

São elegíveis débitos contratados até sábado, 31 de janeiro, com atraso entre 91 dias e dois anos e registrados em instituições financeiras participantes.

Entre as dívidas que podem ser incluídas estão cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e empréstimos pessoais utilizados para consolidar outros débitos.

Descontos podem chegar a 90%

O percentual de desconto varia conforme o tipo de dívida e o período de atraso. Nos casos de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%.

Para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, os descontos podem alcançar 80%, dependendo do tempo de inadimplência.

Nem todos os consumidores terão direito aos percentuais máximos, já que as condições variam conforme a operação e a instituição financeira.

Condições de pagamento

Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, o programa prevê juros de até 1,99% ao mês, prazo máximo de 48 meses e parcela mínima de R$ 50.

O limite pode chegar a R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela pode vencer em até 35 dias.

Como renegociar

Não existe uma plataforma única do Governo Federal para formalizar o acordo. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser realizado por aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física, conforme os canais disponibilizados pela instituição.

Entre os bancos participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

A participação das instituições financeiras é voluntária. Por isso, mesmo que o consumidor atenda aos critérios, a dívida somente poderá ser renegociada pelo programa se o banco responsável tiver aderido à iniciativa.

FGTS pode ser utilizado

O programa também permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar dívidas renegociadas.

O trabalhador poderá utilizar o maior valor entre R$ 1 mil ou até 20% do saldo disponível no FGTS, mediante autorização e cumprimento dos procedimentos previstos.

Prazo vale para formalização do acordo

A data de segunda-feira, 31 de agosto, é o limite para a formalização efetiva da renegociação, e não apenas para iniciar o atendimento.

Por isso, a recomendação é que os interessados procurem a instituição financeira com antecedência, já que o banco precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições antes da conclusão do acordo.

Fonte: Agência Brasil / Governo Federal