Entraram em vigor nesta quarta-feira (30) novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A principal mudança é a possibilidade de emissão eletrônica de diferentes tipos de receitas médicas, inclusive notificações que até então eram disponibilizadas apenas em papel. A agência ressalta, porém, que a receita física continua válida e a modalidade eletrônica não é obrigatória.

Entre as novidades estão as notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também amplia o controle de receitas sujeitas à retenção, como as utilizadas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo no qual estão medicamentos popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Os modelos digitais deverão ser emitidos por plataformas de prescrição integradas ao SNCR.

Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de adaptação. Até 29 de outubro, poderão coexistir documentos em papel, receitas eletrônicas ainda não integradas ao SNCR e aquelas já conectadas ao sistema. A partir de 30 de outubro, sempre que uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá obrigatoriamente estar integrada ao SNCR. Isso não elimina, contudo, a possibilidade de continuar utilizando o formato impresso.

Farmácias e drogarias também terão acesso a ferramentas para verificar a autenticidade da numeração, conferir dados do prescritor e registrar a utilização da receita, ajudando a evitar o reaproveitamento indevido de uma mesma prescrição. Nos modelos eletrônicos, um QR Code permitirá consultar as informações no sistema. Segundo a Anvisa, a implantação será gradual para permitir que profissionais, estabelecimentos e plataformas de prescrição se adaptem às novas regras.