O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira, 11 de setembro, o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A medida atende parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos.

Além dos processos indicados pela PGR, Mendonça decidiu, por iniciativa própria, retirar o sigilo de outros 21 procedimentos, entre eles os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições envolvendo políticos, empresários e investigações conduzidas no STF.

Segundo o ministro, esses processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira, 15 de setembro, quando a Corte deverá analisar se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Entre os procedimentos que tiveram o sigilo retirado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração envolve suspeitas relacionadas a recursos destinados à produção da obra e tem entre os investigados o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Também está na lista a Petição 15.873, ligada à Operação Compliance Zero e à investigação sobre uma suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro. Conforme decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar.

Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas a investigações envolvendo Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da nona fase da Operação Compliance Zero.

Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master marcado para a semana seguinte. A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes alegar “seletividade” na liberação dos sigilos.

Com a nova decisão, outros procedimentos que até então permaneciam sob sigilo passaram a ter acesso liberado, ampliando a publicidade de investigações em andamento na Suprema Corte.

Fonte: Agência Brasil