O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci. Na decisão, ele citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado quando parente figura como parte no processo. Com isso, o caso seguirá para o presidente do STF, Edson Fachin, responsável por determinar a escolha de outro relator.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e busca obrigar o Senado a informar eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa. O pedido também alcança dados referentes ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o autor da ação, solicitações anteriores para obter essas informações foram negadas pelo Senado sob a justificativa de que envolviam dados de caráter pessoal. A declaração de impedimento de Moraes não representa decisão sobre o mérito nem confirma a existência das visitas mencionadas no pedido; apenas afasta o ministro da análise do processo por causa do vínculo familiar com uma das pessoas cujos registros são solicitados.