A Justiça condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil de indenização ao próprio filho, em Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, após episódios relacionados à rejeição de sua orientação sexual.

Conforme as informações divulgadas, o jovem passou a sofrer ameaças, exposição nas redes sociais e acabou sendo expulso de casa depois de revelar sua orientação sexual.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em agosto de 2025, o Conselho Tutelar interveio no caso e o adolescente precisou ser encaminhado para acolhimento.

Durante o processo, relatórios da rede de proteção apontaram a existência de mensagens ofensivas e publicações discriminatórias atribuídas ao pai. Uma perícia psicológica também teria concluído que o adolescente viveu em um ambiente marcado por negligência, práticas autoritárias e violência psicológica relacionada à rejeição familiar.

Além da indenização, a sentença determinou que o pai não publique conteúdos sobre a vida privada, a orientação sexual ou o acolhimento do filho, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento.

Segundo o promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro, a condenação não está relacionada à ausência de afeto, mas ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e assistência atribuídos aos responsáveis.

O caso reforça a responsabilização civil em situações nas quais condutas de pais ou responsáveis causem danos aos filhos, especialmente quando envolvem violência psicológica, discriminação ou violação de direitos fundamentais.

Fonte: Jornal Razão, com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)