PGR pede ao STF anulação de investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro
Paulo Gonet afirma que ministro André Mendonça determinou aprofundamento da apuração de forma irregular e sustenta que eventual investigação contra Alexandre de Moraes deveria passar pelo plenário do Supremo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite desta terça-feira, 1º de setembro, a anulação da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação encaminhada à Corte, Gonet argumentou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria extrapolado suas atribuições ao determinar o aprofundamento das investigações relacionadas ao Banco Master para analisar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, uma eventual apuração envolvendo Alexandre de Moraes dependeria de autorização do plenário do STF. Para Gonet, o caso deveria ser encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quem caberia submetê-lo aos demais ministros, em vez de determinar diretamente diligências à Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet na manifestação.
O parecer foi apresentado após André Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre um relatório da Polícia Federal que cita Alexandre de Moraes e o próprio Paulo Gonet.
As referências aos dois foram encontradas pela PF durante a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O sigilo do relatório da investigação foi retirado nesta terça-feira, 1º de setembro, tornando públicas as informações analisadas pela Polícia Federal.
Fonte: Agência Brasil
