Um grupo de senadores apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende modificar os critérios para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças previstas estão a elevação da idade mínima para mais de 60 anos, a exigência de carreira na magistratura e a criação de uma lista tríplice para a escolha dos candidatos.

A proposta foi protocolada na quarta-feira, 2 de setembro, pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu a assinatura de outros 26 parlamentares.

Atualmente, a Constituição determina que os ministros do STF sejam escolhidos pelo presidente da República e tenham seus nomes aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Os candidatos devem ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Pelo texto apresentado, o presidente da República passaria a escolher o indicado entre os nomes de uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado pelos presidentes do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

Segundo os autores, a alteração busca reduzir a concentração da escolha nas mãos do presidente da República e estabelecer critérios mais objetivos para a composição da Suprema Corte.

A PEC também determina que o candidato tenha mais de 60 e menos de 70 anos, seja integrante da magistratura, não tenha sofrido condenação em processo disciplinar e mantenha os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Outro ponto estabelece que o indicado não poderá estar enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação complementar relacionada ao artigo 14 da Constituição Federal.

A proposta prevê ainda uma espécie de quarentena eleitoral: ministros do STF ficariam impedidos de disputar cargos eletivos durante pelo menos cinco anos após deixarem a Corte.

Na justificativa, os autores defendem que as mudanças podem favorecer maior renovação do tribunal e reduzir indicações consideradas de caráter pessoal ou político.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional antes de qualquer eventual mudança nas regras de escolha dos ministros do Supremo.

Fonte: Jornal O Sul