O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira, 2 de outubro, uma resolução para evitar o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte.

Com a nova regra, petições apresentadas em processos que já estão em andamento passarão por uma análise prévia dos setores de processamento inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF.

Essas áreas deverão verificar se o novo pedido possui relação direta com a ação que já tramita no Supremo. Caso não exista essa ligação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros do tribunal.

A resolução também estabelece critérios para a análise de petições apresentadas por terceiros considerados estranhos à relação processual entre as partes. Segundo a regra, esses pedidos não poderão ser juntados automaticamente aos autos antes da realização da triagem determinada pela Presidência do STF.

A mudança ocorre após decisões recentes envolvendo processos relacionados a postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma publicação no X que havia sido removida após decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido havia sido apresentado dentro de uma ação que já estava em tramitação e acabou direcionado a Dino. Posteriormente, Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou recurso ao Supremo direcionando uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo em andamento.

Com a nova resolução, a Presidência do STF busca estabelecer uma triagem prévia para verificar se petições apresentadas em processos existentes realmente possuem relação com as ações às quais foram vinculadas.

Fonte: Agência Brasil