O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), destinado à reconstrução do Estado após as enchentes de abril e maio de 2024. O pedido foi formalizado na quinta-feira, 15 de outubro, durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto, em Brasília. A proposta é estender o prazo atual, previsto para outubro de 2027, até dezembro de 2028, permitindo a conclusão de projetos de infraestrutura, habitação e proteção contra eventos climáticos extremos.

Criado em 2024, o Funrigs reúne um plano de investimentos de aproximadamente R$ 15,3 bilhões, incluindo rendimentos, direcionados à recuperação de estruturas danificadas pelas enchentes e à implementação de medidas para aumentar a capacidade de resposta do Estado diante de novos desastres naturais. Atualmente, o fundo contempla 293 projetos com recursos autorizados, distribuídos entre diferentes áreas e regiões do território gaúcho.

De acordo com o levantamento apresentado pelo governo estadual, 75 projetos já foram concluídos, 139 estão em andamento e outros 79 ainda precisam iniciar a execução. Considerando as iniciativas finalizadas e aquelas em desenvolvimento, o volume de recursos aplicados chega a quase R$ 11 bilhões. Apesar do andamento dos investimentos, o Executivo gaúcho argumenta que a complexidade de determinadas obras exige um prazo maior para que todas as ações sejam concluídas.

Obras de grande porte exigem mais tempo para conclusão

Entre os principais argumentos apresentados à União está a necessidade de cumprir etapas técnicas e administrativas indispensáveis à execução de empreendimentos públicos. Obras de grande porte dependem de planejamento, elaboração de projetos, processos licitatórios, contratação de empresas e execução dos serviços, procedimentos que podem demandar períodos prolongados.

O governo também destaca que as enchentes de 2024 atingiram aproximadamente 95% do território do Rio Grande do Sul, criando uma demanda simultânea por obras, serviços especializados e recuperação de estruturas em diferentes municípios. Esse cenário ampliou os desafios relacionados à disponibilidade de fornecedores e à capacidade operacional necessária para executar centenas de projetos ao mesmo tempo.

Durante a reunião em Brasília, Eduardo Leite ressaltou que o Estado vem trabalhando para transformar os recursos disponíveis em melhorias concretas para a população, mas considerou fundamental adequar o cronograma à dimensão das intervenções previstas. Segundo o governador, a ampliação do prazo permitirá concluir os investimentos com a qualidade e a segurança necessárias, sem comprometer etapas técnicas e legais.

Reconstrução de pontes, estradas e habitações está entre as prioridades

Entre os projetos que poderão ser beneficiados pela prorrogação estão obras de reconstrução de pontes e rodovias, iniciativas habitacionais, requalificação urbana e instalação de radares, além de outras intervenções destinadas à recuperação e à proteção do território gaúcho.

O conjunto de iniciativas cuja conclusão depende da ampliação do prazo representa aproximadamente R$ 1,28 bilhão em investimentos. São ações consideradas importantes pelo governo estadual para dar continuidade à reconstrução e fortalecer a infraestrutura diante da possibilidade de novos eventos climáticos extremos.

Como parte da justificativa encaminhada à Casa Civil, o governo utilizou dados do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo os quais 50,7% das obras financiadas com recursos federais estavam paralisadas em abril de 2025. O documento também cita a experiência de Nova Orleans, nos Estados Unidos, onde a implantação de um sistema de proteção contra inundações após o furacão Katrina, em 2005, levou aproximadamente 13 anos para ser concluída.

Pedido busca garantir continuidade dos investimentos até 2028

A solicitação foi apresentada com antecedência para permitir que o governo federal analise os procedimentos administrativos e normativos necessários à eventual prorrogação. A intenção é assegurar previsibilidade financeira e operacional aos projetos já autorizados, evitando que o prazo atual comprometa a conclusão das obras.

Outro ponto destacado pelo governo estadual é a continuidade dos investimentos durante a transição de gestão no Rio Grande do Sul. A ampliação até dezembro de 2028 permitiria que a próxima administração estadual desse sequência às iniciativas planejadas, mantendo a execução dos recursos destinados à reconstrução.

O pedido ainda depende de análise e decisão da União. Caso seja autorizado, o novo prazo poderá assegurar mais tempo para a conclusão dos projetos financiados pelo Funrigs, considerado um dos principais instrumentos de recuperação da infraestrutura gaúcha após as enchentes de 2024.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul/Secom.