A discussão sobre exigir idade mínima de 60 anos para novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divide integrantes da Corte, segundo reportagem do R7 publicada nesta terça-feira (27). O portal relata que parte dos magistrados vê vantagem em reduzir o tempo de permanência no tribunal, enquanto outra considera que o limite restringiria excessivamente as escolhas. A mudança ainda não está em vigor.

Conforme o R7, os favoráveis defendem uma renovação mais frequente e a redução da influência de indicações presidenciais sobre a composição do Supremo por várias décadas. Os contrários apontam que juristas com carreiras consolidadas antes dos 60 anos poderiam ficar impedidos de chegar à Corte. A reportagem também menciona conversas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre limites de 55 ou 60 anos e a possibilidade de mandatos fixos.

Hoje, o artigo 101 da Constituição prevê a escolha de cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação cabe ao presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado. A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos. Mantida essa regra, quem ingressasse aos 60 poderia permanecer por até 15 anos; elevar a idade de entrada, por si só, não equivale a criar um mandato fixo.

No Senado, a PEC 17/2026, apresentada por Zequinha Marinho e outros senadores, já propõe alterações nos requisitos de escolha dos ministros, incluindo uma faixa etária entre 60 e 70 anos. Na consulta ao sistema legislativo, a matéria constava como aguardando despacho. Qualquer alteração constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos dos integrantes de cada Casa.