O Ministério do Trabalho e Emprego pretende publicar até o fim de outubro uma portaria para orientar a implementação da jornada 5×2. A previsão consta de comunicado divulgado na terça-feira (27), após reunião com representantes da indústria de bebidas sobre a adaptação às mudanças.

A transição prevê redução da jornada sem corte salarial. Conforme a Rádio Senado, a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, tem início de aplicação previsto para 15 de dezembro. Na primeira etapa, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com duas folgas remuneradas; após mais 12 meses, passa a 40 horas.

Na reunião realizada em Brasília no dia 23, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas apresentou dificuldades para reorganizar turnos ininterruptos e capacitar novos funcionários. O ministro em exercício, Chico Macena, ouviu as demandas e afirmou que a adaptação precisa respeitar a emenda.

Segundo o ministério, a emenda não prevê dispensa de cumprimento por categoria ou setor. As discussões sobre jornadas específicas não significam liberação geral das novas obrigações, e os detalhes da portaria ainda precisam ser acompanhados. A pasta também prepara um manual para orientar a fiscalização do trabalho.