O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, assinada na quarta-feira (7), estabelece o início do cumprimento da pena em regime semiaberto e também determina o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde o início de 2025.

A execução da condenação foi autorizada após a certificação do trânsito em julgado, registrada em 5 de outubro, quando foram encerradas as possibilidades de recurso no processo. Moraes ordenou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Com isso, a Justiça poderá adotar as providências necessárias para o cumprimento da sentença.

A investigação teve início em maio de 2025, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou possíveis tentativas de interferência nas apurações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Entre os fatos examinados estava a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para promover sanções contra ministros do STF, integrantes da Polícia Federal e membros do Ministério Público envolvidos em processos contra Jair Bolsonaro e seus aliados. A acusação foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo em novembro de 2025. Durante a tramitação, o ex-deputado foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que teve um recurso rejeitado em setembro.

Eduardo Bolsonaro também perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados no final de 2025, após acumular ausências superiores ao limite permitido pela Constituição Federal. Naquele ano, ele deixou de participar de 56 das 71 sessões deliberativas, o equivalente a aproximadamente 79% do total. A cassação foi determinada pela Mesa Diretora da Câmara. Agora, com a condenação definitiva e a ordem de prisão expedida, o ex-parlamentar passa a enfrentar uma nova etapa judicial, enquanto permanece em território norte-americano.