Microempresas e empresas de pequeno porte com pedido de ingresso no Simples Nacional indeferido têm até esta sexta-feira, 30 de outubro, para resolver pendências impeditivas. O prazo foi confirmado pela Receita Federal e se refere às solicitações para utilização do regime em 2027.

A etapa atual é destinada à regularização de débitos ou outros impedimentos identificados no pedido. O período de solicitação da opção terminou em 15 de outubro. Segundo a Receita, a data de regularização é a mesma para todos os contribuintes, independentemente de quando tiveram ciência do indeferimento.

As empresas devem consultar a situação da solicitação nos canais oficiais da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional e verificar quais providências são necessárias para sanar cada restrição. O enquadramento depende do cumprimento dos requisitos; a opção confirmada produzirá efeitos em 1º de janeiro de 2027.

Em balanço divulgado em 16 de outubro, a Receita informou ter recebido 657.753 pedidos de opção pelo Simples Nacional, dos quais 256.607 haviam sido aceitos e 401.146 indeferidos. Os números correspondem àquele levantamento, anterior ao encerramento do prazo de regularização.