A Prefeitura de Veranópolis prepara um projeto de lei para regulamentar a circulação de motos elétricas, patinetes e equipamentos similares no município. A proposta deverá ser apresentada à comunidade em uma audiência pública prevista para novembro, antes da apreciação e votação do texto.

O assunto foi discutido no Conselho de Trânsito e resultou em uma minuta coordenada pelo vice-prefeito João Guilherme Mazetto. A iniciativa ocorre diante do aumento da presença desses veículos nas ruas e de relatos de irregularidades, incluindo estacionamento sobre calçadas.

Entre as preocupações da administração estão a segurança dos usuários e a circulação de pessoas sem habilitação nos equipamentos em que essa dispensa é permitida pelas normas nacionais. A gestão pretende debater medidas preventivas para reduzir riscos de acidentes no trânsito urbano.

Uma das exigências previstas é o uso obrigatório de capacete, considerado um ponto inegociável pela administração municipal. A minuta está pronta e passa por ajustes finais antes do encaminhamento para análise.

Caso a legislação seja aprovada, a previsão é de que a Brigada Militar e a fiscalização municipal atuem conjuntamente no cumprimento das regras. As medidas ainda integram uma proposta e dependem da tramitação e da aprovação do projeto.