A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe contabilizar o intervalo de almoço e descanso como parte da jornada de trabalho remunerada.

O texto prevê que o período de intervalo, limitado a duas horas por dia, seja considerado tempo de serviço, sem redução salarial. A proposta busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, pela regra geral da CLT, o intervalo intrajornada não é computado na duração do trabalho. Para jornadas superiores a seis horas, o descanso para alimentação é, em regra, de pelo menos uma hora, ressalvadas as hipóteses legais de redução.

Se a proposta for aprovada, o tempo destinado à refeição passará a integrar o cálculo da jornada, o que poderá exigir mudanças na organização dos horários de trabalho pelas empresas.

A medida ainda não está em vigor. O projeto precisa tramitar no Congresso Nacional e passar pelas etapas necessárias de aprovação antes de qualquer mudança nas regras trabalhistas.

Fonte: Câmara dos Deputados.