O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sinalizou que a Corte pode julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi feita à imprensa durante um evento no Supremo na terça-feira, 17 de novembro. A definição de uma data depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

No mesmo dia, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a liberação do processo para inclusão na pauta do plenário.

Segundo a Agência Brasil, a aplicação da lei está suspensa desde maio por decisão de Moraes. A medida foi tomada ao analisar o pedido de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, que solicitava a aplicação imediata da norma.

A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao suspender sua aplicação, Moraes argumentou que os pedidos de redução de pena não poderiam começar a ser julgados enquanto tramitavam no STF ações que questionam a validade do texto.

Fonte: Agência Brasil.