O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3 de novembro, considerar que as apostas online devem ser proibidas. Na abertura de uma audiência pública, rebateu críticas à escolha dos participantes e classificou os impactos das bets como uma questão de saúde pública.

Segundo Fux, entidades contrárias às apostas já haviam sido ouvidas durante dois dias em novembro de 2024. A nova audiência busca reunir argumentos adicionais para os demais ministros, incluindo questões de segurança jurídica. Representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública foram incluídos após solicitação da Advocacia-Geral da União.

O ministro é relator de oito ações sobre as bets. Duas contestam a medida provisória editada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir as apostas online. Associações do setor pedem a suspensão da norma.

Fux optou por convocar o debate antes de decidir os pedidos e sinalizou que pretende submeter o tema ao plenário. Uma análise anterior foi interrompida em agosto por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Fonte: Agência Brasil.