A Prefeitura de Porto Alegre propôs substituir o valor fixo da contribuição de iluminação pública (Cosip) por uma cobrança em faixas de consumo de energia. O projeto integra o pacote de medidas apresentado na segunda-feira (9) para envio à Câmara Municipal.

Segundo estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, 36,7% dos consumidores residenciais pagariam mais com a mudança. Outros 13,6% teriam redução e 49,6% continuariam pagando o mesmo valor.

A prefeitura estima que a arrecadação anual passe de cerca de R$ 100 milhões para pelo menos R$ 150 milhões. A administração afirma que a proposta busca adequar a cobrança à reforma tributária e fazer com que o valor da contribuição acompanhe o consumo de energia.

A mudança depende de aprovação da Câmara. O texto pode receber emendas durante a tramitação, e a data de aplicação dependerá das regras aprovadas.