Senado aprova programa preventivo e mudanças na Lei Maria da Penha

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10 de março, duas propostas fundamentais para a proteção dos direitos das mulheres. A primeira iniciativa estabelece a criação do programa “Antes que Aconteça”, focado na prevenção da violência de gênero por meio de conscientização e capacitação profissional. A segunda medida altera a Lei Maria da Penha, modificando as regras para a audiência de retratação, que agora dependerá exclusivamente da iniciativa da própria vítima.

As novas regras processuais determinam que qualquer desistência da denúncia deve ocorrer antes da abertura formal do processo criminal. Segundo parlamentares, o objetivo é evitar que o juiz convoque audiências de retratação de forma automática, o que poderia expor as mulheres a pressões externas ou constrangimentos para abandonar o caso. A proposta de alteração legislativa segue agora para sanção presidencial, enquanto a criação do programa nacional será enviada para análise na Câmara dos Deputados.

A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil desde 2006, serve como base para essas atualizações que buscam fechar lacunas de vulnerabilidade. Com a implementação do programa preventivo, o governo pretende fortalecer os mecanismos de acolhimento e orientação, garantindo que as políticas públicas atuem de forma eficaz antes que as agressões se concretizem. As mudanças refletem um esforço contínuo do Legislativo para aprimorar o sistema de segurança e justiça voltado ao público feminino.