O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os oficiais foram condenados por omissão durante as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 10 de março, após o trânsito em julgado do processo, o que encerra as possibilidades de recurso sobre o mérito da condenação.

Entre os detidos estão os ex-comandantes-gerais Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, além de oficiais que chefiavam departamentos de operações e policiamento regional. Um dos condenados, Marcelo Casimiro, já se apresentou à Corregedoria da PM para o início do cumprimento da pena. Os militares receberam sentenças de 16 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Paralelamente às prisões no Brasil, a Argentina concedeu, também nesta terça-feira, o primeiro pedido de refúgio político a um condenado pelos atos de 8 de janeiro. Joel Borges Corrêa, sentenciado a 13 anos de prisão e foragido desde 2024, teve o status reconhecido pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare) do país vizinho. Corrêa alega perseguição política, enquanto as autoridades brasileiras mantêm o monitoramento de outros envolvidos que buscaram refúgio em território argentino.