Proposta visa aliviar cofres públicos ao transferir custos de monitoramento e manutenção dos equipamentos para os investigados.

Na sexta-feira, 20 de março, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul avançou na análise de um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a custearem as despesas com tornozeleiras eletrônicas. A proposta, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), estabelece que pessoas investigadas, presas ou condenadas por violência doméstica assumam a responsabilidade financeira pelo uso, manutenção e eventuais danos causados ao dispositivo. O objetivo central da medida é gerar o ressarcimento ao Erário e aumentar a eficiência administrativa no enfrentamento à criminalidade de gênero.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca conciliar a responsabilidade fiscal com o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. Atualmente, os custos de aquisição e suporte desses instrumentos de monitoramento são integralmente arcados pelo poder público gaúcho. A mudança permitiria que os recursos estaduais, antes destinados a esses equipamentos, fossem redirecionados para outras áreas prioritárias da segurança e assistência às vítimas, reduzindo a sobrecarga financeira do Estado.

O projeto de lei segue em tramitação nas comissões da Casa e deve enfrentar debates sobre a viabilidade de pagamento por parte de agressores sem recursos financeiros. Defensores da medida, entretanto, argumentam que a solução é inovadora para financiar o combate à violência doméstica e reforçar a punição administrativa dos infratores. Se aprovado nas votações subsequentes, o texto seguirá para a sanção do governador para entrar em vigor em todo o território gaúcho.