O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 6 de maio, que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos chamados penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e equivale a R$ 46,3 mil.

Apesar da decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não haviam sido autorizados pelo STF no julgamento que limitou os penduricalhos.

No despacho proferido nesta quarta-feira, Dino afirmou que reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e alertou que o pagamento irregular pode gerar responsabilização de quem liberar os recursos.

Segundo o ministro, estão absolutamente vedadas a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive as implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão. Eles foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos.

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do Ministério Público, aprovaram resolução que também autorizava o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo STF.

Fonte: Agência Brasil