A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido por 8 dos 11 ministros, negando embargos de declaração e sustentando que não houve irregularidades na decisão anterior.

A controvérsia envolve a possibilidade de recalcular benefícios com base na vida toda, tese que já foi cancelada pela Corte em novembro do ano passado. A decisão também assegurou que aposentados não precisarão devolver valores pagos até sexta-feira, 05 de abril, data da ata que derrubou a tese.

O julgamento virtual começou na semana passada e terminou hoje. Votos divergentes caminharam apenas em relação à suspensão de processos até decisão final: Dias Toffoli e Edson Fachin defenderam a suspensão, enquanto os demais ministros permaneceram com o entendimento atual.

O caso ainda tramita em ADI 2.111, que pode voltar ao plenário físico mediante destaque solicitado pelo presidente do STF, Edson Fachin, sem data definida para retomada. Em março de 2024, o STF já havia decidido que a regra de transição é obrigatória e que a escolha pelo maior benefício não é garantida para todos os aposentados.

Resumo: a decisão reafirmou que a revisão da vida toda não deve ser aplicada de forma ampla, mantendo a atual interpretação para os cálculos de benefício.

Fonte: Agência Brasil