A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaría seu texto nesta quarta-feira (20).

O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do Centrão, que defendem uma regra de transição de 10 anos, com redução do FGTS para trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data de votação do texto, prevista para o dia terça-feira, 26 de maio na Comissão, está mantida.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.

Emendas ao projeto seguem em pauta. Uma proposta de Sérgio Turra (PP-RS), com 176 signatários, prevê que o fim da escala 6×1 entre em vigor dez anos após promulgação, com exclusão de trabalhadores considerados essenciais. A emenda também propõe redução de 8% para 4% da contribuição patronal ao FGTS e isenção temporária da contribuição à Previdência Social (20%).

A lista de apoiadores inclui deputados do PL, PP, União, Republicanos e MDB.

O governo defende uma proposta sem regra de transição nem redução salarial, enquanto o relator sugere uma transição entre 2 a 4 anos, conforme revelou à Folha de S. Paulo. Outra emenda, de Tião Medeiros (PP-PR) com apoio de 171 deputados, também propõe transição de 10 anos e excluir setores essenciais.

O adiamento foi definido após reunião do relator com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS).

Fontes: Agência Brasil