A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de quinta-feira, 21 de maio, a décima fase da Operação Affettare, voltada à fiscalização do setor varejista de vestuário. A ação tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento do ICMS e coibir práticas de concorrência desleal.

De acordo com o órgão, a operação apura indícios de formação de grupo econômico irregular por empresas do segmento. A suspeita é de que estruturas societárias tenham sido simuladas para obter vantagens tributárias ilegais, como a pulverização do faturamento para utilização indevida do regime do Simples Nacional.

A prática, considerada fraudulenta pela legislação, pode resultar na redução indevida do imposto a ser recolhido, causando prejuízos aos cofres públicos e distorções na concorrência em relação às empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

A ação é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo. Ao todo, foram mobilizados dez auditores-fiscais e um analista tributário, com foco na busca e apreensão de provas e documentos nos estabelecimentos das empresas auditadas.

A Operação Affettare X integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, alinhadas ao Programa Receita 2030+, que busca ampliar a conformidade tributária dos contribuintes e fortalecer o desenvolvimento econômico do Estado.

Novas operações, neste e em outros segmentos, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar valores devidos aos cofres públicos, a iniciativa busca combater a sonegação fiscal, proteger contribuintes regulares e promover um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Atualmente, a Receita Estadual conta com 17 Grupos Especializados Setoriais, responsáveis por ampliar a fiscalização e as análises dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul / Ascom Sefaz / Secom