Gilmar Mendes diz que STF pode barrar medidas do Congresso que aumentem gastos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 10 de junho, que medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que aumentem gastos públicos podem ser consideradas inconstitucionais pela Corte. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais.

Na manifestação, o decano do STF defendeu a responsabilidade fiscal e destacou que a jurisprudência do Supremo exige que proposições legislativas que criem despesas ou impliquem renúncia de receitas levem em conta o impacto econômico das medidas.

“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou.

Gilmar Mendes acrescentou que a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode levar à anulação de medidas legislativas.

“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, completou.

A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. A medida pode gerar impacto nas contas do governo federal.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.

Fonte: Agência Brasil / EBC