Flávio Bolsonaro propõe pacote de segurança com maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, apresentou nesta quinta-feira (18) o plano de segurança pública chamado “Brasil sem Medo”. O pacote reúne 12 propostas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, ao aumento de penas e ao reforço das forças policiais. Entre os principais pontos estão a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, além do fim da progressão de regime para condenados por esse tipo de crime.

Outra medida de destaque é a classificação de facções como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas. Segundo Flávio, essa mudança permitiria ampliar acordos internacionais de cooperação em inteligência, tecnologia, armamento e bloqueio financeiro. O plano também prevê a criação de cinco presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo de El Salvador, destinados ao isolamento de lideranças criminosas, com restrições a celulares, visitas íntimas e monitoramento de encontros com advogados.

O pacote inclui ainda a criação de um Sistema Nacional de Fronteiras, uso de tropas especiais em portos estratégicos, aumento dos investimentos federais em segurança, ampliação do reconhecimento facial com inteligência artificial e criação de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos. Também estão entre as propostas a castração química para condenados por abuso contra mulheres e crianças, monitoramento eletrônico de agressores em casos de medidas protetivas e penas mais rígidas para furto e receptação de celulares.