Governo mantém alta de tarifas para carros elétricos e renova cota de importação com imposto zero

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. O órgão, no entanto, aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.

A medida terá validade por seis meses, a partir de quinta-feira, 1º de julho, e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

Segundo o Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados, no regime SKD, terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados, no regime CKD, continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial.

A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação já estabelecidas.

Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.

O órgão também destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu negativamente à decisão e afirmou ver a medida com “grande preocupação”. A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram possíveis impactos negativos sobre a produção local.

Fonte: Agência Brasil.