A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve analisar nesta terça-feira (25) o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a taxa anual de licenciamento veicular. A proposta, já aprovada por unanimidade pelos deputados, prevê o fim da cobrança atualmente fixada em R$ 114 por veículo. A expectativa é de que o veto seja derrubado, o que abriria caminho para a extinção da taxa.

O governo estadual se posiciona contra a medida e calcula que a arrecadação vinculada à cobrança representa aproximadamente R$ 750 milhões por ano. Parte desse valor é destinada à segurança pública, financiando investimentos em equipamentos como câmeras de monitoramento, viaturas e armamentos. Diante do risco de perda de receita, o Executivo avalia alternativas, entre elas a possibilidade de manter uma cobrança reduzida limitada aos custos administrativos do licenciamento.

A discussão também aumentou a pressão política sobre o governo, já que a proposta recebeu apoio inclusive de partidos que integram a base governista. Criada em 1985, a taxa passou por alterações ao longo das décadas e teve seu valor reduzido em 2021. Desde então, 30% da arrecadação passou a ser destinada à segurança pública. A decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto ficará a cargo dos deputados estaduais.