O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando os 49 votos necessários para a aprovação de uma mudança constitucional. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para promulgação. Parlamentares articulam um calendário especial para permitir que a análise definitiva ocorra ainda nesta quarta-feira.

A proposta estabelece a substituição da atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso pelo modelo 5×2, que garante dois dias de folga semanal. Outra mudança importante é a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Durante a tramitação, o relator na comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas pelos parlamentares, preservando a redação aprovada pelos deputados.

A implementação das novas regras está prevista para acontecer em duas etapas. A primeira começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Caso a proposta seja definitivamente aprovada e promulgada ainda em outubro, essa mudança poderá entrar em vigor antes do encerramento de 2026. A segunda etapa prevê a redução de 42 para 40 horas semanais, prevista para ocorrer 12 meses depois da primeira alteração, completando a transição estabelecida no projeto.

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação. Se o texto for confirmado sem mudanças, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A medida representa uma possível transformação nas relações de trabalho no país, ampliando o período de descanso semanal e diminuindo a carga horária dos trabalhadores. Até a conclusão da votação e a promulgação da emenda, as regras atuais permanecem em vigor.