PGR rejeita acusações de Moraes contra André Mendonça em investigações do Banco Master e INSS
Parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal aponta falta de provas de abuso de autoridade e deixa decisão sobre eventual investigação nas mãos dos ministros da Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade envolvendo o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi apresentado após uma representação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionou a atuação do colega em apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parecer, os elementos apresentados não são suficientes para justificar a instauração de um procedimento.
O documento, assinado por quatro subprocuradores e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, considera que o relatório utilizado para fundamentar as acusações não possui valor probatório. Apesar da conclusão favorável a Mendonça, a PGR ressaltou que cabe ao plenário do Supremo decidir sobre a abertura de processos envolvendo integrantes do próprio tribunal.
A divergência entre os ministros ganhou força após a divulgação de informações sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, com autoridades brasileiras. Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório solicitado à Polícia Federal que reunia registros de conversas do empresário. Entre os elementos divulgados estavam informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de mensagens atribuídas ao banqueiro envolvendo o magistrado e contatos com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As acusações apresentadas por Moraes em agosto apontavam supostas interferências de Mendonça na condução de investigações policiais, em negociações de colaboração premiada e na escolha de alvos investigados. O ministro também alegou perseguição contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegando a solicitar a inclusão do colega no inquérito das fake news. Entretanto, o material utilizado para sustentar essas suspeitas não apresentava identificação oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegados, circunstâncias consideradas relevantes para a conclusão da PGR de que não existem elementos suficientes para avançar com a acusação.
