O Senado aprovou na quarta-feira, 4 de novembro, o Projeto de Resolução 50/2026, que permite a estados, Distrito Federal e municípios contratar crédito nos últimos 120 dias do mandato para reestruturar dívidas. O texto segue para promulgação.

A proposta, apresentada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), cria uma exceção à regra que restringe operações de crédito no fim do mandato. A medida é voltada à substituição de dívidas existentes por outras com condições mais favoráveis, sem aumentar o endividamento ou liberar dinheiro para outras despesas.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a mudança permite aproveitar condições de mercado que podem desaparecer antes da posse do próximo governo. Segundo ele, adiar uma renegociação vantajosa pode elevar os custos para os cofres públicos.

Fonte: Brasil 61