O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde de quinta-feira, 12 de novembro, a proposta que altera o nome do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. A PEC 306/2026 busca alinhar a denominação do órgão aos padrões nacionais da perícia oficial de natureza criminal.

A carta de apresentação foi assinada pelo governador em exercício Gabriel Souza. Segundo o Executivo, a alteração tem caráter institucional e preserva a estrutura, as atribuições legais, a vinculação administrativa e a autonomia do órgão. O encaminhamento foi alinhado com a futura gestão estadual durante as reuniões de transição.

O texto prevê expressamente a realização de perícias em criminalística e medicina legal, serviços de identificação civil, criminal e infracional, além de estudos, ensino e pesquisas na área. Essas funções já são exercidas pelo IGP. Na justificativa, o governo relaciona a atualização às diretrizes da Lei Federal 12.030/2009 e a mudanças adotadas em outros estados.

Para entrar na Constituição Estadual, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com apoio de três quintos dos deputados em cada votação. Depois disso, a emenda será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, sem necessidade de sanção do governador.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul.