Fachin sinaliza julgamento da Lei da Dosimetria pelo STF ainda em 2026
Data depende da liberação do processo por Alexandre de Moraes; aplicação da norma permanece suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sinalizou que a Corte pode julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração foi feita à imprensa durante um evento no Supremo na terça-feira, 17 de novembro. A definição de uma data depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
No mesmo dia, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a liberação do processo para inclusão na pauta do plenário.
Segundo a Agência Brasil, a aplicação da lei está suspensa desde maio por decisão de Moraes. A medida foi tomada ao analisar o pedido de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, que solicitava a aplicação imediata da norma.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao suspender sua aplicação, Moraes argumentou que os pedidos de redução de pena não poderiam começar a ser julgados enquanto tramitavam no STF ações que questionam a validade do texto.
Fonte: Agência Brasil.
