Moraes alerta: bancos brasileiros podem ser punidos por cumprir sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 20 de agosto, que bancos brasileiros podem ser penalizados caso acatem ordens de bloqueio de ativos determinadas pelos Estados Unidos, como as previstas na Lei Magnitsky.
Em entrevista à Reuters, Moraes destacou que instituições financeiras no Brasil não estão autorizadas a aplicar internamente determinações estrangeiras. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
No mês passado, os EUA impuseram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitsky — legislação americana que prevê bloqueios de bens, contas bancárias e transações com empresas e instituições acusadas de violar direitos humanos. A norma também impede a entrada do sancionado em território norte-americano.
Apesar das sanções, Moraes explicou que a medida teve impacto limitado, já que não possui contas, ativos ou bens nos Estados Unidos, tampouco costuma viajar ao país.
“Totalmente equivocado”
Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele e alertou para o impacto da medida nas relações financeiras internacionais. “Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil”, disse. Segundo o ministro, empresas americanas com atuação no Brasil e bancos parceiros também podem ser afetados.
Aguardando Trump
O ministro afirmou ainda que aguarda uma eventual reversão da medida pelo presidente Donald Trump. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter”, declarou.
Segundo ele, a decisão de não agir judicialmente no momento foi estratégica: “Nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos.”
Homologação obrigatória
Na segunda-feira, 18 de agosto, o ministro Flávio Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. A decisão foi tomada no processo sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, mas também afeta diretamente as sanções anunciadas contra Moraes e outros ministros do STF.
|
|
