O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, durante julgamento realizado em quinta-feira, 26 de março, em Brasília.

Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados até sábado, 28 de março, conforme o prazo inicialmente estabelecido.

A discussão teve início após uma decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia autorizado a prorrogação da CPMI por mais tempo. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que não havia base suficiente para manter a extensão dos trabalhos.

Apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação. Os demais integrantes da Corte — incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin — se posicionaram contra a continuidade da comissão.

A CPMI do INSS foi instalada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados.

Durante o julgamento, ministros também criticaram o vazamento de informações pessoais relacionadas às investigações, classificando a prática como grave e irregular.

Fonte: Agência Brasil