Ação fiscal mira empresas suspeitas de omissão de vendas e concorrência desleal, com apoio da Brigada Militar e foco no combate à sonegação de ICMS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na quarta-feira, 15 de abril, a Operação Signum, com o objetivo de apurar e reprimir infrações à legislação tributária, incluindo sonegação de ICMS, práticas de concorrência desleal e comercialização de mercadorias sem emissão de nota fiscal. A ação ostensiva tem como alvo empresas do segmento de autopeças localizadas na Serra Gaúcha.

Durante a operação, estão sendo analisadas operações comerciais que somam aproximadamente R$ 40 milhões, com indícios de omissão de vendas decorrente da não emissão de documentos fiscais obrigatórios. Essa prática resulta na redução irregular do imposto devido, provocando prejuízos aos cofres públicos e gerando distorções na concorrência em relação às empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos, Autopeças e Pneumáticos (GES Veículos), vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE), e conta com a participação de nove auditores-fiscais, três analistas tributários e apoio da Brigada Militar. A atuação tem ênfase na busca e apreensão de documentos e provas para comprovar as irregularidades investigadas.

A Operação Signum integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diferentes setores da economia com o objetivo de promover a conformidade tributária e estimular o desenvolvimento econômico do Estado, em alinhamento ao Programa Receita 2030+.

Novas operações em diversos segmentos estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar valores devidos aos cofres públicos, as ações buscam combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem a legislação, coibindo práticas de concorrência desleal entre empresas.

Atualmente, a Receita Estadual conta com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), criados para intensificar a fiscalização e ampliar as análises dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Entre os principais focos estão a prevenção, especialização e gestão de riscos, além do monitoramento próximo ao fato gerador e da proximidade com o contribuinte, com o objetivo de estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e fortalecer o combate à sonegação.

Fonte: Ascom Sefaz / Governo do Estado do Rio Grande do Sul