A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 19 de maio, as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes atendidos por 22 distribuidoras de energia.

A medida deve beneficiar consumidores das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo a Aneel, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões com custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.

O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.

Os recursos virão do encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios na geração de energia elétrica. Embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, o pagamento era feito de forma parcelada pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para financiar políticas do setor elétrico. Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento de parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado será utilizado para reduzir tarifas nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A Aneel aprovou a metodologia de distribuição dos recursos entre as distribuidoras beneficiadas. O critério leva em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região, com o objetivo de equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias.

Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado. Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.

A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de redução média nas tarifas: 5,81%, caso a arrecadação seja de R$ 4,5 bilhões; 5,16%, com arrecadação de R$ 5 bilhões; e 4,51%, se o valor chegar a R$ 5,5 bilhões.

A política beneficia consumidores chamados de cativos, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Algumas distribuidoras já começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.

Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Segundo a Aneel, o efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.

Fonte: Agência Brasil