STF forma maioria para derrubar lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Maranhão que concede a pais e responsáveis o direito de impedir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.

Até o momento, votaram nesse sentido seis dos 11 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual até as 23h59min de sexta-feira, 29 de maio.

O resultado será confirmado caso não haja pedido de vista, que concede mais tempo de análise, ou destaque, que remete o julgamento ao plenário físico.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo já derrubou uma lei do Espírito Santo sobre o mesmo tema e deve manter o entendimento de que cabe somente à União legislar sobre assuntos envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, mas defenderam a ressalva de que as escolas devem assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes.

Ainda não há maioria formada sobre a inclusão dessa exigência às instituições de ensino.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei maranhense foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

Fonte: Agência Brasil