Compras internacionais de até US$ 50 devem voltar a ter imposto federal em 2027

As compras internacionais de até US$ 50 devem voltar a pagar imposto federal a partir de 2027, desta vez por meio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre operações de consumo no Brasil e também sobre produtos importados. A alíquota ainda está em cálculo pela Receita Federal, com apoio do Tribunal de Contas da União, e deve ser definida até dezembro. A estimativa inicial do governo era de 8,8%, mas exceções previstas no sistema podem alterar o percentual final.

A mudança ocorre após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024, que cobrava 20% de Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Mesmo quando esse imposto deixou de ser aplicado, as compras continuaram sujeitas ao ICMS, tributo estadual recolhido no momento da compra e que varia conforme o estado. Entre janeiro e abril deste ano, a arrecadação com a antiga cobrança chegou a R$ 1,7 bilhão, valor que deixa de entrar nos cofres públicos com a isenção atual.

A possível retomada da tributação divide opiniões. O varejo brasileiro defende a cobrança sob o argumento de que a isenção para pacotes de baixo valor cria concorrência desigual com empresas nacionais. Já plataformas como AliExpress, Shein e Shopee criticam a medida e afirmam que o aumento da carga tributária prejudica principalmente consumidores de baixa renda, que recorrem a produtos importados mais baratos e, em alguns casos, sem equivalentes fabricados no Brasil.