Moraes envia ação contra Eduardo Bolsonaro para julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) responde por coação no curso do processo. O caso está relacionado à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com essa etapa concluída, caberá à Primeira Turma do STF analisar o processo, ainda sem data marcada.

A definição do calendário ficará sob responsabilidade do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo em 11 de maio, sustentando que ele teria buscado interferir no andamento da ação ao articular, junto a integrantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump, medidas de pressão contra autoridades brasileiras. Entre elas, estariam sanções e tarifas impostas ao Brasil como reação ao julgamento da tentativa de golpe.

A denúncia da PGR foi recebida pela Primeira Turma em novembro de 2025, dando origem à ação penal. A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a anulação do processo e questionou o julgamento por ministros que considera diretamente envolvidos no caso, citando Moraes como suposta “vítima direta”. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil; por isso, seu interrogatório havia sido marcado por videoconferência, mas ele não participou do ato.