O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. O ministro afirmou que a última apelação apresentada pelas defesas, do tipo embargos infringentes, possui “caráter procrastinatório” e não deve suspender o cumprimento das penas.

Condenações e regime

Domingos Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, considerados mentores do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi condenado a 18 anos; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-PM, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a 9 anos.

Todos os condenados devem iniciar o cumprimento em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que teve prisão domiciliar humanitária concedida por questões de saúde. O regime domiciliar tem duração inicial de 90 dias, com nova avaliação ao final desse período. Mesmo em casa, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou usar redes sociais.

Locais de cumprimento

Domingos Brazão cumprirá a pena no presídio Constantino Couto, no Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa ficará no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8; Ronald Pereira na Penitenciária Federal de Brasília. A localização de Chiquinho Brazão permanece sob regime domiciliar, mantendo as restrições mencionadas.

Motivação do crime

O julgamento da Primeira Turma do STF apontou que o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A denúncia aponta que Chiquinho e Domingos Brazão viam na vereadora um entrave a interesses econômicos e políticos locais, relacionado a um projeto de lei para regularizar terras griladas.

Fonte: Agência Brasil.