O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (3) a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado afirmou que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa apontam melhora clínica, tanto em relação à broncopneumonia aspirativa quanto ao quadro geral de comorbidades.

Além de analisar o pedido de prorrogação da medida, Moraes concluiu que não houve comprovação de falta grave durante o período em que Bolsonaro permaneceu em casa. O despacho, no entanto, reforça que qualquer descumprimento das regras impostas na prisão domiciliar ou das medidas cautelares poderá levar ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.

A decisão também retirou de Bolsonaro o porte de arma, cancelou seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e determinou a apreensão de todas as armas registradas em seu nome. Moraes citou manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo a qual a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de armamentos. A defesa terá 48 horas para entregar os itens à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.