O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar o processo que busca obter eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro. A redistribuição ocorreu depois que Moraes se declarou impedido de atuar no caso.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pretende obrigar o Senado a fornecer os dados solicitados. Além de Viviane e Vorcaro, o requerimento inclui registros relacionados a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o autor da ação, solicitações anteriores foram negadas pela Casa sob a justificativa de proteção de informações pessoais.

Antes da definição de Fux, o processo havia sido encaminhado a Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), o ministro declarou impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, regra que trata de situações envolvendo cônjuge, companheiro ou parentes no processo. Com a decisão, o caso retornou para nova distribuição, determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Agora caberá a Fux conduzir a análise do mandado de segurança que questiona a negativa de acesso aos registros do Senado. O processo busca definir se as informações solicitadas deverão ser fornecidas, enquanto o Senado sustenta que dados dessa natureza estão sujeitos à proteção por envolverem informações pessoais.