O Banco Central anunciou novas regras para o Pix, com mudanças que envolvem segurança, cobrança híbrida, contas-salário e critérios de participação das instituições no sistema. As medidas começam a entrar em vigor a partir de 2027.

Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.

Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras passam a valer em fevereiro de 2027.

O regulamento também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

O Banco Central também anunciou mudanças nas regras de adesão e saída das instituições participantes. Entre elas está a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e a alteração dos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.

As novas regras atingem especialmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

De acordo com o Banco Central, os mecanismos têm como objetivo facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Além disso, a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira, 18 de setembro, e fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de pagamentos instantâneos.

Fonte: Agência Brasil, com informações do Banco Central